Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Senador tem assegurado direito à indenização

Prossegue ação de indenização contra a Globo por ofensa ocorrida no Linha Direta

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Lojas Americanas terão de indenizar duas pessoas acusadas injustamente de furto

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

Clínica psiquiátrica deve pagar indenização de R$ 200 mil por causa de suicídio de paciente

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do recurso da clínica.

Fausto e Vantuil destacam importância do Fórum Trabalhista de SP

Recurso de revista reparação civil. Doença profissional responsabilidade subjetiva do empregador

1. O constituinte, ao estabelecer os direitos dos trabalhadores, previu duas indenizações, autônomas e cumuláveis: a acidentária, a ser exigida do INSS, lastreada na responsabilidade objetiva; e a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer em dolo ou culpa.

Contratação devidamente registrada na CTPS. Prestação de serviços obstada por problema de saúde

Perfaz-se contrato de trabalho se realizadas todas as tratativas inerentes, tais como entrevistas, realização de exames médicos, entrega de documentos, abertura de conta salário, culminando com o registro do contrato na CTPS do trabalhador.

Direitos autorais. Contrafação de trechos de obra intelectual (monografia em curso de pós-graduação).

Dano moral. Comprovado extravio de recurso judicial postado via sedex. Configuração.

Ação de indenização. Atraso de Vôo Internacional. Ausência da devida assistência aos passageiros.

Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços - Dano Moral - Ocorrência - Dever de indenizar - Quantum indenizatório - Razoabilidade.I. Na forma do art.14 do CDC, a responsabilidade da prestadora de serviços é objetiva, bastando para sua configuração a prova da conduta, do dano e do nexo causal entre ambos.II.